A Comissão Europeia planeja apresentar ainda este mês um projeto de lei sobre a introdução do passaporte eletrônico de vacinação que deverá permitir o registro de vacinas, o resultado de testes anti-covid-19 ou o diagnóstico prévio de coronavírus. O anúncio surge à medida que prossegue a discussão sobre o documento, entre os que se professam a favor e os que acreditam que esta ferramenta pode levar a desigualdades e violações dos direitos de quem não tem acesso à vacina. O anúncio foi feito pelo Presidente da Comissão Europeia, Ursula Von der Leyen, com um post no Twitter:
“Este mês vamos apresentar o projeto de lei referente ao certificado de vacinação eletrônico para podermos confirmar: a vacinação de cada indivíduo, os resultados dos exames dos que não puderam se vacinar e os diagnósticos prévios de coronavírus”, diz a nota. De acordo com o que foi afirmado, o passaporte garantirá a proteção adequada da privacidade e de todos os dados sensíveis. No final de uma cúpula realizada em formato virtual e na presença de todos os dirigentes dos 27 países da UE, decidiu-se continuar a discussão sobre o certificado de vacinação.
No entanto, subsistem ainda várias dúvidas sobre a questão quanto ao fato de a adoção de tal documento poder levar à violação dos direitos de quem, por motivos diversos, não poderá vacinar-se. Anteriormente havia sido proposta a introdução do certificado de vacinação apenas para fins médicos e não como um documento necessário para viagens dentro das fronteiras europeias.
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