Multas de 733 milhões de euros e obrigatoriedade de contratação de 60 mil entregadores, também conhecidos como riders, que entregam comida em casa no sistema delivery na Itália. Estes são os números da investigação envolvendo as principais plataformas de delivery que levaram o procurador de Milão a investigar seis pessoas. A investigação levou em consideração todo o território nacional e abordou a segurança não só do ponto de vista jurídico, mas também do ponto de vista da segurança dos trabalhadores e do aspecto de recolhimento de taxas e impostos.
“A investigação foi apurada a respeito de um fenômeno sob o olhar de todos. Basta observar a situação de modesta segurança a qual os riders sem roupas adequadas ou bicicletas sem faróis são forçados a trabalhar. A presença de acidentes e feridos impôs ir e verificar que tipo de vínculo empregatício existia e sobre quem recaía o ônus da segurança do trabalhador”. Os investigadores fizeram um esforço impressionante que permitiu, através de formulários padronizados, ouvir até mil entregadores por dia e “fotografar uma realidade idêntica que se pode sobrepor em pequenas e grandes cidades”.
O trabalho “é atribuído pela plataforma na proporção da atividade, portanto, se adoecer ou quiser descansar imediatamente, os seus orçamentos caem e você é chamado menos. O trabalho tem um ritmo insustentável, com salvaguardas francamente inaceitáveis”. Uma questão que no domínio da segurança do trabalho passou a obrigar as empresas envolvidas “a submeterem os trabalhadores a exame médico, a serem munidos de máscaras e a disponibilizar meios de transporte adequados”.
“O que me surpreendeu é que a maioria dos entregadores controlados estão todos com autorização de residência regular, então negamos a essas pessoas a chance de construir uma carreira adequada. Não há apenas um problema de proteção, de perigo. Não é necessária uma abordagem moral da questão, mas uma abordagem jurídica: já não é o momento de dizer que são escravos, mas que são cidadãos que precisam de proteção jurídica”, disse o procurador-geral de Milão, Francesco Greco, em entrevista coletiva para anunciar os resultados da investigação.
“Os entregadores são guiados, supervisionados e avaliados por um programa online, já não há a figura do supervisor, mas de um sistema com implicações particulares na lei e na jurisdição que te supervisiona”, sublinhou Greco, lembrando como os riders têm realizado um papel ainda mais “fundamental” durante a pandemia, quando os restaurantes permanecem fechados a maior parte do tempo.
pressmondo®
